Ética e fraude, do indivíduo ao mercado.

Ética, conceito e normatização.

Ética é uma palavra oriunda do grego “ethos”, que significa modo de ser, costume ou hábito.

Do ponto de vista pragmático a expressão “ética” é associada às condutas pessoais, tanto no âmbito particular quanto corporativo.

Por isso é comum a referência à ética médica, jornalística, pública, empresarial etc.

A base do “Código de Ética” ou “Código de Conduta Ética” são os princípios éticos eleitos como fundamentais por um determinado grupo.

Eis o processo de “normatização da conduta”.

Dessa forma, embora uma política de uma instituição possa ditar as condutas esperadas; “ética” não é o conteúdo material da norma, mas sua essência.

Quando algum item de um Código de Conduta Ética é violado, concretiza-se uma “falha ética”.

Assim, se um indivíduo age de forma desonesta, numa cultura ou ambiente em que a honestidade é uma conduta esperada, diz-se que ocorreu uma “violação ética” conhecida como “desonestidade”.

Por outro lado, quando os signatários de um Código de Conduta Ética observam seus princípios e cumprem seus ditames, afirma-se que tais indivíduos são íntegros, ou agem com integridade.

Fraude a teoria.

Denomina-se “fraude” eventos como falsificação de produtos, manipulação de dados ou documentos, com a finalidade de enganar pessoas ou instituições.

Esses desvios geram benefícios indevidos, diretos ou indiretos para os autores ou para terceiros, sejam eles agentes internos ou externos.

O teórico e estudioso da fraude, Cressey (1953), atribuiu a sua ocorrência a três dimensões: pressão, oportunidade e racionalização.
No seu modelo, conhecido como “Triângulo da Fraude”, o autor considera como “pressão” certos fatores como dificuldades financeiras enfrentadas pelo fraudador, ou metas irrealistas conflitantes com o medo de perder o emprego, etc.
Na sua ótica, Cressey entende que a oportunidade estaria relacionada à existência de situações favoráveis ou propícias à realização do ato fraudulento. A racionalização, nesse caso, seria a “justificativa” para “transformar” a fraude em algo “correto”, ou socialmente aceito.

Desses três fatores a “oportunidade” seria o principal fator relacionado com a conduta do indivíduo, por estar vinculado a sua decisão de usufruí-la, ou não.

Fraude: consequências e tratamentos.

Segundo The Association of Certified Fraud Examiners – ACFE, os prejuízos decorrentes de fraudes empresariais são estimados em torno de U$ 6,3 bilhões anuais, algo em torno de 5% das receitas das companhias.

Devido a esse elevado impacto nos negócios e nas relações público-privadas, as organizações têm investido em medidas para prevenção e combate às fraudes, utilizando inclusive tecnologias de ponta como Inteligência Artificial.

Considerando que toda fraude decorre de uma falha ética, tais investimentos devem ser direcionados não só para construção de linhas de defesa físicas, normativas e virtuais, mas também para o desenvolvimento de uma gestão estratégia das pessoas envolvidas com o negócio. Isso porque os stakeholders (funcionários, clientes, fornecedores etc.) são protagonistas ou vítimas das fraudes.

Obter de todas as partes interessadas no negócio comprometimento com os valores da Companhia é a chave para proteger de forma robusta o negócio.

Proteção da ética corporativa.

Para atingir patamares satisfatórios de conduta ética no meio corporativo é imprescindível que se estabeleça um clima de diálogo franco e profissional sobre o assunto e se crie um sistema protetivo-estratégico no seu entorno.

A construção da ética corporativa se inicia com a avaliação dos riscos, particularmente dos riscos de fraudes.

Em outras palavras, identificados e avaliados os eventos de maior relevância – probabilidade X frequência – é possível desenvolver instrumentos ou mecanismos de controle, implementá-los e, a partir daí, monitorar sua eficácia.

Trata-se de um Sistema de Integridade efetivo: conjunto de medidas, instrumentos e ferramentas com objetivo: identificar, tratar e prevenir riscos de fraudes, inclusive corrupção.

Devido à velocidade de transformação dos processos e ambientes, a eficácia desse sistema depende de seu monitoramento e aprimoramento contínuos.

O Fator Humano.

Fraudes corporativas são eventos decorrentes de condutas humanas, as quais são incertas, imprevisíveis e complexas.

Desses eventos resultam prejuízos financeiros diretos e indiretos para as companhias, decorrentes de perturbações no ambiente de trabalho, impacto negativo nos resultados financeiros e deterioração de reputações e corrosão do valor de marcas.

Segundo estatísticas amplamente divulgadas, as fraudes empresariais internas são as mais frequentes, sendo necessário para mitigá-las: disposição da empresa para aprender com os comportamentos antiéticos e emprego desse aprendizado no fortalecimento de suas defesas.

A maioria das perguntas sobre fraudes estão ligadas à complexidade da natureza da humana, como por exemplo:

  1. Por que:
    • enquanto algumas pessoas toleram elevados níveis de pressão e não cometem fraudes, outras não resistem a pedidos de terceiros para agirem de forma fraudulenta?
    • independentemente do escalão em que se encontram nas companhias, há indivíduos, que podendo obter vantagens indevidas, não o fazem, ao mesmo tempo em que outros na mesma situação criam ou buscam oportunidades para isso?
  2. O que difere nas motivações desses dois grupos?
  3. É possível influenciar as motivações particulares?

Ética: ensino-aprendizagem.

Outra indagação recorrente, quando se discute comportamento humano é: “ integridade pode ser ensinada?”.

Já no século IV A.C., ao refletir sobre essa questão, o filósofo grego Aristóteles, afirmava:

“Os homens tornam-se bons e virtuosos devido a três fatores, e estes são a natureza, o hábito e a razão. Ora, a razão e a inteligência são os fins de nossa natureza. Por isso é necessário preparar-lhes a formação e o cultivo dos hábitos. Já se disse de que natureza devem ser os futuros cidadãos [ … ]: o resto é obra da educação. Realmente toda arte e educação esforçam-se por completar o que falta à natureza. Ninguém porá em dúvida que ao legislador incumbe, sobretudo, o cuidado da educação …” (Aristóteles. Política. Livros VII e VII)

Segundo o pensador a integridade pode ser ensinada e aprendida. Portanto, as organizações acertam quando empregam estratégias educativas como mecanismos de fomento à integridade.

Todavia, para assegurar a eficácia dessas estratégias é necessário que as mesmas sejam documentas, monitoradas, avaliadas, aprimoradas e compartilhadas com os agentes externos.

Corrupção e “O Poder Educativo”.

Falhas éticas se verificam no âmbito dos relacionamentos humanos. Quando ocorrem no domínio das relações público-privadas e envolvem a “obtenção de vantagem indevida”, é tipificada como crime de corrupção (Código Penal Brasileiro artigos. 333 e 317).

Corrupção é um fenômeno complexo, identificado pela utilização do Poder ou autoridade para obter vantagem ilícita. Disseminada mundialmente, seu grau de virulência capaz de colocar em risco até mesmo regimes democráticos, levou diversos organismos internacionais a estabelecerem acordos multilaterais para combatê-la.

Assim, surgiu a Convenção Interamericana Contra Corrupção (1996), a Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais(1997) e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (2003),

Como resultado dessas convenções, das quais o Brasil é signatário, aprimorou-se a tipificação do crime de corrupção no ordenamento jurídico brasileiro e editou-se a Lei 12.846/2013. Essa norma, institucionalizou os mecanismos de integridade corporativa, com a finalidade de elevar o padrão ético das relações entre agentes públicos e privados.

Nesse sentido, quando os agentes públicos agem impedindo ou punindo desvios e demonstrando comportamentos íntegros aos cidadãos, exercem o poder transformador da educação pelo exemplo, esse é o mais nobre de todos os poderes: o “Poder Educativo”.

Aliás, esse talvez seja o único “Poder” que deve ser exercido amplamente por todas esferas da Sociedade, órgãos públicos e instituições privadas, pessoas físicas e jurídicas, família, escolas e empresas.

No entanto, não resta dúvida, de que somente com o efetivo envolvimento do Poder Público como agente pedagógico por excelência, será possível falar-se em um projeto de maturidade ética do país,

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