Desenvolvimento versus corrupção

Corrupção e desenvolvimento podem conviver?

O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado em 09.12.

Essa data corresponde à assinatura da Convenção de Mérida – Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida em 2003. No Brasil, esse texto foi aprovado por meio do decreto n.º 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

O documento tem como principal finalidade promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater a corrupção nos Estados signatários.

Como resultado desse e de outros acordos internacionais, muitos países têm desenvolvido esforços para prevenir e combater ilícitos envolvendo a administração pública nacional ou estrangeira, ou seja, ações contra a corrupção.

No Brasil estamos nos rounds iniciais desse combate, por isso ainda há pouco o que se comemorar. Apesar do longo caminho pela frente, o envolvimento da Sociedade com o assunto sugere que estamos na direção certa.

A corrupção é um fenômeno complexo, abrangente e multifatorial. Por suas características pode ser comparada a uma enfermidade social, cuja “cura” exige tratamentos prolongados.

Como perturbação da saúde ela se manifesta ou adquire maior virulência, quando as barreiras orgânicas estão frágeis. Ou seja, se o organismo social não estiver com suas defesas íntegras, a corrupção se instala e se desenvolve impactando negativamente o IDH -Índice de Desenvolvimento Humano dos povos afetados.

Como no caso da saúde física o agravamento de um problema orgânico pode levar à morte do indivíduo, assim também a corrupção, por sua natureza sistêmica, pode comprometer a sustentabilidade de uma Nação.

Isso decorre do fato de que os recursos produzidos pelos mercados infectados deixam de ser investidos para atender às necessidades dos cidadãos e são drenados, por meios ilícitos, para pessoas ou grupos particulares. Esses beneficiários são os agentes, passivos e ativos da corrupção, que também promovem crimes sequenciais para camuflar seus atos espúrios. Paralelamente, geram ou aprofundam as desigualdades sociais, o raquitismo econômico do país e até inviabilizam o Estado Democrático de Direito.

Como uma nação pode vencer a corrupção ?

Para que as pessoas se mantenham saudáveis, recomenda-se que adotem hábitos de higiene e alimentação adequados. Embora tais atitudes proativas não lhes garantam a imunidade absoluta, preparam-nas para superar eventuais ameaças ao seu equilíbrio.

Por analogia, também no enfrentamento à corrupção a prevenção é a estratégia de primeira escolha. Procedimentos repressivos e restauradores, embora possam ser necessários e eficazes, oneraram, ainda mais, uma Sociedade já fragilizada. 

Como parte do trabalho preventivo destacam-se as atuações íntegras dos órgãos da Administração Pública em todos âmbitos e escalões; vez que seus atos têm ampla repercussão entre os cidadãos. Em última análise, essas organizações comunicam, pelo exemplo que vem de cima, as condutas “aprovadas”.

Escolas e empresas, por serem multiplicadoras de idéias e comportamentos detêm igual relevância no combate à corrupção.

Uma legislação avançada e efetiva, também contribui para diminuir os níveis de corrupção num país. No Brasil, com o advento da Lei 12.846/2013 houve um avanço importante, pois essa norma traz um viés pedagógico, ao recomendar a elaboração e o desenvolvimento de Programas de Integridade pelas empresas.

Um Programa dessa natureza, para ter eficácia, além do comprometimento da Alta Administração da companhia, requer esforços continuados de comunicação, treinamento e monitoramento.

Ou seja, preconiza-se um conjunto de técnicas e estratégias educativas com o objetivo de transformar os ambientes de negócios e obter melhores níveis de integridade corporativa.

De fato, a experiência demonstra que a “vacina” por excelência contra esse mal insidioso chama-se Educação!

Sem contra indicação, em doses continuadas e de aplicação universal, a Educação é o remédio transformador, capaz de gerar cidadãos que dizem “não” a quaisquer atos ou condutas impróprias impedindo, assim, a instalação dessa mazela.

Por meio da Educação instala-se uma barreira denominada integridade que garante a saúde social, ainda que o vírus permaneça latente no meio.

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